Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos regem a utilização dos serviços da Marnexoqilo e constituem um acordo legal entre si e a nossa empresa.
Data de entrada em vigor: 7 de julho de 2025: 31 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes termos.
Se não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Descrição dos Serviços
A Marnexoqilo oferece os seguintes serviços:
- Consultoria em investimentos e planeamento financeiro
- Análise de carteiras e gestão de riscos
- Educação financeira e acompanhamento personalizado
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a:
O cliente deve:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Notificar alterações na situação financeira
- • Seguir as recomendações de acordo com seu perfil
- • Pagar os serviços conforme acordado
- • Respeitar a propriedade intelectual da empresa
Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- • Fornecer informações falsas ou enganosas
- • Utilizar serviços para atividades ilegais
- • Reproduzir conteúdo sem autorização
- • Interferir no funcionamento dos sistemas
- • Violar direitos de terceiros
- • Fazer uso indevido das informações recebidas
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, incluindo análises, relatórios e metodologias, é propriedade da Marnexoqilo e está protegido por direitos autorais.
A reprodução não autorizada é estritamente proibida.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.
Consulte a Política de Privacidade /politica-privacidade
Pagamentos e Faturação
Os pagamentos são processados conforme o plano contratado:
- Taxa mensal de €250 para consultoria completa
- Pagamento antecipado através de débito direto
- IVA incluído conforme legislação portuguesa
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Marnexoqilo está limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por perdas de investimento.
Os investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem conforme regulamento do Centro de Arbitragem Comercial.
A arbitragem é vinculativa e final.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios:
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Aplicável apenas a consumidores residentes na UE.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias por escrito.
A rescisão não afeta obrigações já estabelecidas.
Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
A continuação do uso dos serviços implica aceitação das alterações.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos:
Última atualização: 7 de julho de 2025: 31 de julho de 2025
Versão: 2.1