Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviços" refere-se à consultoria educativa financeira
- "Cliente" refere-se ao utilizador dos nossos serviços
- "Plataforma" refere-se ao nosso website e sistemas
- "Conteúdo" inclui todos os materiais educativos fornecidos
Utilização do Serviço
O uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Acesso aos materiais educativos fornecidos
- Participação em consultas agendadas
- Utilização das ferramentas de análise disponibilizadas
Utilizações Proibidas
- Redistribuição não autorizada de conteúdo
- Uso para fins comerciais sem autorização
- Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas
- Violação de leis ou regulamentos aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins educativos
- Cumprir todos os termos e políticas aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Marnexoqilo.
O conteúdo, design e funcionalidades são propriedade exclusiva da Marnexoqilo.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:
- Subscrição mensal de €250 + IVA (23%)
- Pagamento devido no início de cada período
- Cancelamento permitido com 30 dias de antecedência
Rescisão
Estes termos aplicam-se até serem rescindidos por qualquer das partes.
Rescisão pelo Utilizador
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de aviso.
Rescisão por Nós
Podemos terminar o serviço em caso de violação destes termos.
Exclusão de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos decorrentes da utilização dos nossos serviços.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos da seguinte forma:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem por acordo mútuo.
- Local: Lisboa, Portugal
- Idioma: Português
- Decisão final e vinculativa
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia.
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso indevido dos serviços.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@marnexoqilo.com
Data de Entrada em Vigor: 4 de julho de 2025
Última atualização: 10 de julho de 2025